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Antes que se faça tarde...

"O regime de liberdade, aliás relativa, em que vivemos permite ao primeiro transeunte evacuar o espírito de toda a espécie de tralha. É um privilégio que devemos intransigentemente defender." V. Pulido Valente

Antes que se faça tarde...

Esquizofrenia

Agosto 29, 2008

Nuno M. Albuquerque

"Procurador quer mais prisão preventiva" (Correio da Manhã, 29.08.2008))

 
Corrijam-me se estiver errado: não passámos os últimos anos a discutir o excesso de prisão preventiva no nosso sistema judicial e a introduzir reformas tendentes a diminuir a sua incidência?

 

Algumas notas soltas...
 
"O Estado está a poupar 78 mil euros por dia com a diminuição do número de reclusos nas cadeias portuguesas. Só no último ano – e desde que entraram em vigor as novas leis penais que restringiram a aplicação da prisão preventiva e dificultaram as detenções – as prisões perderam 1752 reclusos, o que significa gastar menos 78 154 euros por dia – cada preso custa ao Estado 44,61 euros/dia." (Correio da Manhã, 05 de Agosto de 2008)
 
 "Vigilância electrónica                                                                                                                
 
Pulseira electrónica - O que é

Consiste na aplicação no pulso ou no tornozelo de uma “pulseira” que contém um transmissor que possibilita detectar à distância - e de modo permanente – a presença do arguido na sua habitação.

Objectivos

- promover a diminuição das elevadas taxas de prisão preventiva;

reforçar a aplicação de medida de coacção não detentiva, menos gravosa que a prisão preventiva.

Algumas vantagens

- Evita o contágio da prisão

Na medida em que permite ao arguido a manutenção dos seus laços sociais e familiares, a Vigilância Electrónica não tem o efeito criminógeno das prisões e favorece a integração social do delinquente
(in, Portal do Governo)

 
"Apostámos também, nos últimos anos, na introdução de meios de vigilância electrónica como alternativa à prisão preventiva, e que revelou ser segura, eficaz e financeiramente sustentável."

Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, na abertura do seminário da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia sobre «Penas e medidas alternativas à prisão» 24 de Setembro de 2007 – Lisboa               

 

Entrámos definitivamente na era da "futebolização" do sistema judicial português: "o que hoje é verdade, amanhã é mentira".

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