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Antes que se faça tarde...

"O regime de liberdade, aliás relativa, em que vivemos permite ao primeiro transeunte evacuar o espírito de toda a espécie de tralha. É um privilégio que devemos intransigentemente defender." V. Pulido Valente

Antes que se faça tarde...

Obrigado Juiz Neto de Moura. O(s) tempo(s) da justiça

Março 22, 2019

Nuno M. Albuquerque

É um tempo novo para a justiça. Para os Senhores Magistrados, em especial, habituados a  outro(s) tempo(s), é uma verdadeira caixa de Pandora que se escancara.

Sente-se o pânico nas suas declarações públicas. Nas posições assumidas pelos seus representantes corporativos. O desespero de quem se dá mal com a voracidade deste tempo. De quem não o entende, nem à sua velocidade. A exigência de respostas compreensíveis, rápidas, ideologicamente neutras e politicamente correctas (arghh!). Todo um mundo novo que estava longe daqueles gabinetes sombrios e distantes e que, de repente, à distância de um teclado, tomou de assalto as suas sentenças, as suas referências...a sua vida pacata.

A Justiça, os juízes em particular, nunca souberam o que era escrutínio. Escrutínio não é o facto de a justiça ser formalmente pública ou de as suas decisões serem (cada vez menos) recorríveis. Escrutínio é debater no espaço público muito para além da hermética dos seus conceitos próprios. Não é discutir o direito, é discutir a justeza/bondade da decisão para o cidadão comum. Sempre estiveram e quiseram estar à margem desse debate e tudo fizeram para o evitar. Inevitavelmente,  perderam esse combate e chegou à Justiça, de forma estrondosa, o tempo em que todas as suas decisões, qual fora de jogo mal marcado, são discutidas em directo.

Em tempos não muito distantes, também as decisões políticas eram um lugar estranho para a maioria. Esse tempo acabou há muito; primeiro com uma imprensa livre e hoje com o absoluto armageddon comunicacional que são as redes sociais. Todos em todo o lado têm a capacidade para se fazer ouvir por milhares, milhões em alguns casos. Sem edição, sem filtro, sem censura. E todos se querem e fazem ouvir.

Alguns, à boleia das famigeradas fake news, querem voltar a instalar um sistema de censura prévia com um nome diferente. Não vão conseguir. A menos que voltemos a viver sob o jugo de uma ditadura, ninguém aceitará ver restringida a sua cada vez mais irrestrita liberdade de expressão.

(As fake news são um falso problema. O verdadeiro problema é o controle da comunicação que a reboque das fake news pretendem fazer. Porque o perderam. Quando o poder económico tomou conta da comunicação social, ninguém se preocupou com as fake news. Chamavam-lhe outras coisas. Agora que perderam totalmente o controle do que se publica querem limitar a todo o custo a posiibilidade que cada um tem de publicar o que lhe dá na real gana. Não há fake news. O que há são leitores mais ou menos informados, mais ou menos engajados. A selecção daquilo que nos interessa, daquilo em que decidimos ou não acreditar é e deverá ser sempre responsabilidade de cada um de nós. Outra coisa são os movimentos manipulatórios altamente organizados, tipo Cambridge Analytica e quejandos, que mais não são do que novas técnicas de velhos golpes. Para esses há a perseguição criminal, se e quando demonstrarem o móbil do crime. De outra forma, tal como no branqueamento de capitais e corrupção, vão apenas criar leis e mais leis que só vão apanhar desgraçados, prosseguindo impunes os master minds desta vida.)

Até há bem pouco tempo, entre nós, a justiça continuava alegremente no seu cantinho. Ninguém lhe chegava. Era um sistema absolutamente fechado em si mesmo, em que todos os seus actores contribuíam para que nada mudasse. A coberto da tecnicidade e complexidade dos temas foi ficando para o fim o verdadeiro escrutínio das decisões judiciais. Pois, meus amigos, esse  tempo chegou. E veio para ficar.

E ainda bem.

Apesar da ainda (falsa) dificuldade de acesso às decisões judiciais, a verdade é que elas são bastante acessíveis. Foi assim que nasceu o caso Neto de Moura e muitos mais nascerão. Creio que com fantásticos efeitos para a justiça. Afinal, o medo assiste a todos. E uma turba furiosa na nossa direcção sempre foi um excelente dissuassor de ideias menos reflectidas. 

De uma vez por todas, a Justiça vai ter de perceber que todas as decisões que profere  têm de ser entendida pelos destinatários. E os destinatários não são apenas as partes do processo. Somos todos nós. Ninguém quer saber quão complexos são os conceitos e princípios jurídicos. O que as pessoas querem e têm o direito de saber é o fundamento de uma decisão, a sua lógica e se os interesses em confronto são devidamente acautelados. O que as pessoas querem  e têm o direito de saber é se uma decisão assenta em princípios aceites pela comunidade ou se revela apenas o mais primitivo pensamento ou uma estupidez lapidar. E querem conseguir compreendê-las sem que para isso tenham que recorrer a ajuda altamente especializada. Ou seja, têm que ser escritas em português. Simples. Directo. Sem subterfúgios. Não há nenhum conceito jurídico, por mais complexo que seja, que não possa ser explicado em termos claros e compreensíveis por qualquer um.

Depois de Neto de Moura, a Justiça nunca mais será a mesma. Obrigado, Senhor Desembargador.

 

 

 

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