Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008

"Procurador quer mais prisão preventiva" (Correio da Manhã, 29.08.2008))

 
Corrijam-me se estiver errado: não passámos os últimos anos a discutir o excesso de prisão preventiva no nosso sistema judicial e a introduzir reformas tendentes a diminuir a sua incidência?

 

Algumas notas soltas...
 
"O Estado está a poupar 78 mil euros por dia com a diminuição do número de reclusos nas cadeias portuguesas. Só no último ano – e desde que entraram em vigor as novas leis penais que restringiram a aplicação da prisão preventiva e dificultaram as detenções – as prisões perderam 1752 reclusos, o que significa gastar menos 78 154 euros por dia – cada preso custa ao Estado 44,61 euros/dia." (Correio da Manhã, 05 de Agosto de 2008)
 
 "Vigilância electrónica                                                                                                                
 
Pulseira electrónica - O que é

Consiste na aplicação no pulso ou no tornozelo de uma “pulseira” que contém um transmissor que possibilita detectar à distância - e de modo permanente – a presença do arguido na sua habitação.

Objectivos

- promover a diminuição das elevadas taxas de prisão preventiva;

reforçar a aplicação de medida de coacção não detentiva, menos gravosa que a prisão preventiva.

Algumas vantagens

- Evita o contágio da prisão

Na medida em que permite ao arguido a manutenção dos seus laços sociais e familiares, a Vigilância Electrónica não tem o efeito criminógeno das prisões e favorece a integração social do delinquente
(in, Portal do Governo)

 
"Apostámos também, nos últimos anos, na introdução de meios de vigilância electrónica como alternativa à prisão preventiva, e que revelou ser segura, eficaz e financeiramente sustentável."

Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, na abertura do seminário da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia sobre «Penas e medidas alternativas à prisão» 24 de Setembro de 2007 – Lisboa               

 

Entrámos definitivamente na era da "futebolização" do sistema judicial português: "o que hoje é verdade, amanhã é mentira".



publicado por Nuno Albuquerque às 15:19 | link do post | comentar

mais sobre mim
Janeiro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
27
28

29
30
31


posts recentes

Comentários online. Ponto...

Bofetadas

Animal feroz.

A Taxa

Rui Machete pede desculpa...

Limitação de mandatos

Da falta de pudor.

Deus,se existisse, era at...

"Até quando a velha carca...

Ups...

arquivos

Janeiro 2017

Abril 2016

Novembro 2014

Outubro 2013

Setembro 2013

Março 2013

Novembro 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Dezembro 2011

Maio 2011

Setembro 2010

Abril 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Janeiro 2009

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

links
blogs SAPO
subscrever feeds