Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

Numa altura em que a palavra extinção vem normalmente associada ao fim de mais um qualquer serviço público, parece-me boa altura para acabar de vez com o já moribundo Tribunal Constitucional.

 

É embaraçoso que um estado que se proclama de direito tenha no topo da sua hierarquia judicial (por portas e travessas, mas é um facto) um tribunal político. Sim, político. De que outra forma se entende que um Tribunal tenha juízes nomeados pelos partidos? E que nem sequer são objecto de qualquer escrutínio público. Para quê? Com que objectivo? Um único. O de influenciar, politicamente, decisões judiciais.

 

Acresce o facto, notório, de o TC ser hoje em dia utilizado amiúde (peca por defeito) como instância de recurso adicional, quase sempre votada ao insucesso. Quando se fala tão alto em expurgar as manobras dilatórias do sistema, podiam começar por cima.

 

O STJ tem todas as condições, através da criação de uma simples Secção Constitucional, de absorver todo o contencioso constitucional. É a única forma de termos e de sermos, efectivamente, um estado de direito. O resto, ou seja, o que temos, não passa de um arremedo mal amanhado de justiça.

 

É óbvio que todo o actual processo de nomeação de juízes políticos para o TC só vem fazer renascer uma questão que há muito tempo deveria estar solucionada. Nem sequer é o facto de a maioria não serem juízes de carreira que está em causa. Creio que os eméritos professores de direito quer assim o desejassem, poderiam e deveriam intergar aquela secção. Com um processo de selecção legítimo e rigoroso. O que está em causa é que se tratam clara e despudoradamente de escolhas políticas que em cumprimento de uma qualquer comissão de serviço vão exercer funções jurisdicionais.

 

Está mal.

 

Extinga-se o TC. Já.



publicado por Nuno Albuquerque às 15:05 | link do post | comentar

mais sobre mim
Setembro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

SOCIO-FASCISMO

Comentários online. Ponto...

Bofetadas

Animal feroz.

A Taxa

Rui Machete pede desculpa...

Limitação de mandatos

Da falta de pudor.

Deus,se existisse, era at...

"Até quando a velha carca...

arquivos

Setembro 2017

Janeiro 2017

Abril 2016

Novembro 2014

Outubro 2013

Setembro 2013

Março 2013

Novembro 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Dezembro 2011

Maio 2011

Setembro 2010

Abril 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Janeiro 2009

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

links
blogs SAPO
subscrever feeds