Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

As escutas são nulas, mas em qualquer caso, descansai meus meninos:

 

"Segundo a Lusa o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirma que as escutas envolvendo o primeiro-ministro no âmbito do processo Face Oculta não revelam "ilícito penal".



publicado por Nuno Albuquerque às 16:40 | link do post | comentar

O argumento jurídico utilizado pelo Presidente do STJ para considerar nulas as escutas em que intervinha o PM já foi arrasado por diversos e eminentes juristas. O contrário também é verdadeiro (pelo menos na parte dos diversos).

 

No mundo do direito a divergência interpretativa sobre a lei, qualquer lei, é natural, desejável e sadia.

 

Da minha parte considero a posição defendida pelo Presidente do STJ como uma violação frontal da lei e da Constituição. 

 

Mas o mais grave neste imbróglio das escutas é que por entre o barulho das luzes alguém se esqueceu de que havia prazos de recurso a correr e que, sobre matéria jurídica e politicamente tão sensível era, no mínimo, de bom tom que fossem esgotadas todas as vias jurisdicionais existentes.  

 

Conhecida a divisão da comunidade jurídica sobre a matéria em questão (validade/invalidade das escutas) era, vá, interessante, conhecer-se a posição do Pleno do STJ. Parece que já não vai ser possível. Passou o prazo.

 

 

Nota: Aquilo que se faz passar por  um erro do Juiz de instrução de Aveiro não é, em boa verdade, um erro. É, tão só, uma diferente interpretação jurídica sobre uma dada norma processual penal. Aliás, com vasto e concludente apoio na doutrina.  Mas para a populaça soa sempre muito melhor atribuir-se a culpa a asneira do "subalterno".

 

Adenda: Ler.

 

 

 



publicado por Nuno Albuquerque às 16:05 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009

É isto:

 

"Um liberal à moda antiga traça uma linha bem definida: o que os outros fazem, desde que não ataque os direitos de terceiros e da comunidade, não lhe diz respeito. Quer goste quer não." Mar Salgado, FNV
 

 



publicado por Nuno Albuquerque às 14:40 | link do post | comentar

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