Quarta-feira, 30 de Julho de 2008

 

Parece-me que a generalidade das pessoas ainda não percebeu exactamente o que está em causa com o lançamento do livro do Sr. ex-inspector Gonçalo Amaral.
É o direito ao bom nome de todos nós que está em causa. Por um lado. Por outro lado, é um dos valores fundamentais de qualquer sistema judicial, pilar de todo o edifício judiciário, qual seja o da segurança jurídica. Sim, porque há muito que deixou de fazer sentido em Portugal falar do princípio in dubio pro reo. Pura e simplesmente não existe; é há muito tempo letra morta no nosso sistema jusprocessual.
 
Em Portugal, há presumíveis culpados que, mesmo quando absolvidos, carregam para sempre o fardo da culpa social. E isto só acontece porque o sistema judicial promove este estado de coisas.
 
Chegados ao abismo, isto é apenas o passo em frente.
 
É impensável num Estado de Direito que se preze de o ser, que um dos seus principais agentes se permita dar à estampa a sua “opinião” sobre um caso que a justiça, bem ou mal, resolveu.
É todo um sistema que é posto em causa, é todo o quadro de direitos de cidadania que é assim, despudoramente, enlameado. Tanta Constituição para isto!
 
Estas não são matérias em que se dê opinião. Quando está em causa ser-se ou não um criminoso a opinião não é, felizmente, livre. É estribada em direitos/deveres (há quem lhe chame processo judicial) que um funcionário superior de justiça deveria, mais do que ninguém, conhecer. E respeitar.
Quando um destes funcionários se permite, acobertado pela situação de reforma, dar o seu palpite sobre uma matéria que o sistema judicial resolveu, é ao desmoronar de todo o edifício que corremos o risco de estar a assistir.
 
Quem nos garante, a partir de agora, que, absolvidos de um qualquer crime pelas instâncias judiciais, não vem a seguir um Sr. Inspector da Judiciária, entretanto convenientemente reformado, publicar um livro com a sua douta opinião? Com o seu “feeling”? Que, só por acaso (e não por nenhum objectivo de carácter comercial) defende a “tese” contrária à decisão judicial? Em que estado ficamos? Num de Direito não é com toda a certeza.
 
Ninguém no seu perfeito juízo pode garantir o que aconteceu naquele dia 04 de Maio de 2007. É, aliás, para efeitos de raciocínio, totalmente indiferente. Como é indiferente a putativa reabertura do processo. Cinjamo-nos aos factos. Uma criança desapareceu. Houve uma investigação conduzida pelas autoridades com legitimidade para o efeito, com recurso a meios nunca vistos em Portugal. No final, foi proferido um despacho de arquivamento por inexistirem indícios da prática de qualquer crime imputável aos arguidos constituídos no âmbito do processo. Estes os factos. Tudo o resto não passa de “gut feelings” mais ou menos informados e, no caso concreto do ex-inspector Gonçalo Amaral, certamente embuídos de um forte sentimento de orgulho ferido. E de despeito.
 
Um Estado que ainda acalente um leve resquício de respeito pela lei e pelas liberdades individuais não pode, nem deve permitir que a sua autoridade seja posta em causa pelas dores d’alma e palpites dos seus ex-funcionários.
 

O processo por difamação por parte dos directamente visados por mais esta aberração made in Portugal parece-me uma reacção não só natural, como desejável. Amanhã o atingido poderá ser qualquer um de nós.



publicado por Nuno Albuquerque às 17:23 | link do post | comentar

Quinta-feira, 24 de Julho de 2008

Tanto para dizer e tão pouco tempo para o fazer.

 

Á laia de curiosidade, pode ser que algures, alguém me saiba responder...é impressão minha ou a entrevista ao ex-inspector Gonçalo Amaral não passou de um grande frete publicitário?

Fui só eu que não vi respondida nenhuma das perguntas que realmente importava fazer?

 

Je revien...

 

 

 



publicado por Nuno Albuquerque às 23:33 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18 de Julho de 2008

Leio na imprensa on-line que o Major Valentim Loureiro terá dito, após condenação em 1ª instância por abuso de poder e prevaricação (mas apenas por 25 crimes), que "é tudo mentira" e "vão ter (os juízes) que o provar".

 

Antevê-se aqui um processo por difamação?

 

É que, bem vistas as coisas, os Srs. Juízes tiveram a ousadia de proferir uma decisão condenatória contra o Major.

 

Eu avançava.



publicado por Nuno Albuquerque às 15:03 | link do post | comentar

Estamos na iminência de assistir ao nascimento de um perigoso precedente em Portugal. Bom, na verdade, é apenas perigoso para quem vai ter que o sustentar.

 

Como se não bastasse já o direito a habitação sem encargos e rendimento sem trabalho, dentro em breve brotará das mais avançadas "políticas de inclusão social" um novel direito fundamental para os desvalidos da sociedade: o direito inalienável a ser-lhes atribuída nova casa, em local a escolher pelos próprios, se e quando os vizinhos que calharem em sorte a estes pobres coitados, abandonados e maltratados por uma sociedade capitalista que não que saber deles para nada, não se mostrarem consentâneos com a sua cultura ancestral. Por outras palavras, quando eles não gostarem uns dos outros. 

 

     

 

 

 

 

 



publicado por Nuno Albuquerque às 14:22 | link do post | comentar

Quinta-feira, 17 de Julho de 2008

 

 O PGR disse ontem que, na segunda-feira, vai apresentar uma solução (?) para o caso maddie.

 

Já sei. Vão contratar o Prof. Freitas do Amaral para dar um parecer.

            

 



publicado por Nuno Albuquerque às 13:29 | link do post | comentar

Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Corre para aí que o senhor vai, escandalosamente, enriquecer à custa do processo Maddie.

Parece-me que a notícia peca por...escabrosa.

 

É que, salvo melhor opinião, a notícia devia rezar mais ou menos assim: Depois de ver a sua vida totalmente devassada, vasculhada, virada de pernas para o ar e destruída, com base no singelo facto de uma senhora jornalista inglesa(de acordo com o relatório da PJ noticiado pelo Expresso) ter achado que ele era suspeito, este senhor vai ser financeiramente ressarcido dos prejuízos que, de forma abjecta e criminosa, lhe foram causados. Acho que era mais ou menos isto.

 

Acrescento ainda que, a ser verdade o que diz o Expresso, espero sinceramente que o Estado português venha igualmente a ser exemplarmente condenado por via de uma investigação criminal, no mínimo, incompetente.

 

Dizer-se que o senhor vai enriquecer à custa da pobre criança não é apenas demagogia barata. É falso. Ele irá (?) enriquecer à custa da destruição da sua própria vida. 

 



publicado por Nuno Albuquerque às 17:23 | link do post | comentar | ver comentários (3)

O “caso esmeralda” constitui um verdadeiro case study no domínio da perversão dos media.
Vejamos os factos.
A., pai biológico da criança (de ora em diante E.), mantém uma relação com B (relação que, ocasional ou duradoura, terminou).
Meses após a sobredita relação, B. informou os pais (!) de A. que estaria grávida deste, desaparecendo em seguida, logo que cumprida aquela formalidade.
A., qual facínora mal acabado, terá dito que não sabia (eu acrescento, nem tinha que saber) se era ou não pai da futura ex-filha, o que, desde logo, revela não possuir dotes divinatórios (o que num país de bruxos e cartomantes não é pouco), mas que foi transformado na mais absoluta demonstração de falta de carácter e prova provada de estarmos perante um inqualificável tratante.
O A. exigiu prova concludente. E que mais disse ele? Confirmando-se a paternidade, cá estou; caso contrário, vão-me desculpar, abstenho-me de o fazer (a besta). Sentença: crápula da pior espécie.
Adiante.
Em processo próprio de averiguação de paternidade, ficou irrefutavelmente determinado que A. era o pai de E. . Resultado? Assumiu a paternidade da criança? Não. Falso. Da paternidade da criança já ele não se livrava, quisesse ou não “assumi-la”. Essa estava judicialmente fixada e nada mais haveria a fazer. Agora o que havia a fazer era assumir a parentalidade ou, em termos menos pomposos, tomar conta da sua cria. Foi o que imediatamente quis fazer e, ainda que em vão, tentou.
E. tinha nesta altura 12, repito 12, e ainda por extenso, doze meses.
Encontrava-se, então, ao “cuidado” do extremoso “Sargento” Gomes e sua virtual mulher. Havia-lhes sido entregue, contra recibo, por B., mãe da criança, face às dificuldades que a mesma afirmava ter para cuidar da sua filha.
Após a supracitada decisão judicial que determinou a paternidade de E., o casal Gomes foi prontamente informado da intenção de A. em recuperar a filha. Esquivaram-se. Não o receberam, fugiram, fizeram de conta que não sabiam quem era, a própria polícia não conseguiu nunca notificar a Senhora Gomes, de tal sorte que chegou a ser declarada contumaz (para os menos conhecedores, é basicamente uma foragida à justiça) enfim....mais tarde, foram igualmente notificados (na verdade, só o “Sargento”) do processo de regulação de poder paternal, a que sempre se furtaram, e da sentença que fixou aquela, atribuindo, sem qualquer margem para dúvidas, ao pai o poder paternal sobre a menor. Nesta altura, um leitor menos informado seria levado a pensar, “bom, acabou a saga, e lá entregaram a pequena”. Errado.
O que fizeram então os extremosos “pais afectivos” (a esta altura do campeonato, confesso, a utilização desta expressão tem já contornos abjectos)?
Não entregaram a criança ao pai, apesar das duas decisões judiciais já existentes, apesar de eles não existirem sequer juridicamente (naquela altura), e tudo isto porque, preparem-se, “gostam muito dela e querem ficar com ela”. Pronto, tinham-se habituado.
Desde então, e isto há cerca de 5 anos, andam a fugir às autoridades, há quem diga que com a complacência de algumas, ao pai e a todos quantos pretendem apenas executar decisões judiciais.
Passados os tais 5 anos, dizem alguns, despudoradamente acrescente-se, que “agora” já não faz sentido entregar a criança porque ela ia sofrer muito com a separação. Uma catástrofe.
Como, digo eu?
Em síntese: o “Sargento” Gomes e mulher (agora não já virtual, porque entretanto apareceu) passaram mais de 5 anos a gozar com o pai da criança (a quem não posso deixar de louvar a paciência e contenção), outro tanto com a justiça e com a própria autoridade do estado. E com todos nós, valha a verdade. Os que são pais, pelo menos.
Mas não só. (continua)

Estiveram 5 anos a infligir toda a espécie de maus tratos psicológicos permanentes e continuados a uma criança indefesa, a quem decidiram, contra tudo e contra todos (e foi também isto que os fez heróis...), retirar o direito a conhecer a sua família biológica.
Dizem alguns psicólogos (felizmente não todos), que o único interesse a proteger é o de a criança não sofrer agora o trauma da separação (esquecendo-se contudo de informar o público do muito que iria sofrer mais tarde).
Psicólogos esses que, ponderando um putativo interesse da menor, querem fazer tábua rasa dos seus mais elementares direitos, grotescamente violados por quem diz apenas querer protegê-la.
Psicólogos, pedopsiquiatras e afins que parecem assim querer legitimar o rapto e sequestro de crianças e ainda uma espécie de “usucapião” sobre as mesmas, desde que passado o tempo suficiente para criar laços afectivos com os criminosos, a chamada síndrome de Estocolmo (o pormenor do tempo necessário à usucapião veio, entretanto, a ser mais ou menos balizado no seu limite mínimo, sabendo-se, para já, que um ano não chega. Isto porque no recente caso do rapto de uma criança do hospital, encontrada mais de um ano depois, não se ouviu ninguém a clamar pelos laços afectivos entretanto criados. Digamos que a questão do prazo estaria em aberto.).
Estou certo que E. quando for finalmente entregue ao seu legítimo pai, irá sofrer muito com a ruptura, precisará de acompanhamento médico e com certeza carregará para sempre o fardo de uma infância difícil.
Mas pergunto, será isso intolerável em face da alternativa?
Será tolerável, a contrario, que de forma ilegítima, criminosa e violadora dos mais básicos direitos de parte dos envolvidos e de um Estado que ainda se presume de Direito, que os autores de tais actos acabem, de forma tão tortuosa, como heróis? Os fins, afinal justificam os meios?
Recorde-se, e é este o cerne da questão, que se aos 12 meses de idade de E., era ela ainda um bebé, o “Sargento” e mulher tivessem dado imediato cumprimento às decisões judiciais, nada disto teria acontecido.
Agora, sob a capa de heróis da populaça, querem ver legitimado um direito que a Justiça e a lei não lhes poderia nunca reconhecer.
A justiça pode e deve ser cega, mas caso estes senhores levem por diante a sua façanha, passará também a ser surda, muda e manca.
Podem o “Sargento” Gomes e respectiva agradecer à comunicação social deste pobre país e a alguns profissionais do engano e da opinião pseudo informada e desinteressada, que conseguiram transformar em heróis populares quem merecia apenas conhecer a face dura da justiça.



publicado por Nuno Albuquerque às 17:00 | link do post | comentar | ver comentários (5)

Num tribunal perto de si.

 

O Juiz, solene mas afável: O Senhor jura dizer a verdade?

 

A testemunha, afável, mas pouco solene: Eu, Sr. Dr. Juiz, eu, praticamente sim!



publicado por Nuno Albuquerque às 15:07 | link do post | comentar

A primeira vez que ouvi falar na blogoesfera, ainda não se chamava assim. Não se chamava nada.

Foi no Público. Pela pena do Pacheco Pereira. Foi assim que conheci e me tornei incondicional da extinta "Coluna infame" (sim, d'"O Meu Pipi" também). Era um momento particularmente prazeroso do meu dia aqule em que lia os últimos posts daqueles três personagens de quem, à excepção do Pedro Mexia, nunca tinha ouvido falar. Era um bom augúrio.

O fim da "coluna infame" foi para mim o fim de uma certa blogoesfera. Havia ali uma espécie de circuito restrito virtual, a que apenas alguns tinham acesso, não porque este se encontrasse vedado a quem quer que fosse, mas porque apenas algumas pessoas tinham verdadeiro prazer em aceder ao meio. Continuo  sem conhecer nenhuma das pessoas envolvidas neste novo meio comunicacional, as quais, em larga escala, migraram para outros suportes mais tradicionais.

Acho que isso "matou" um pouco do espiríto inicial da coisa. Agora é mais um de tantos suportes comunicacionais, mas já sem a novidade e o espírito livre que caracterizou os primeiros tempos. Era uma espécie de "Som da frente", fazendo o paralelismo com um programa de rádio que marcou uma geração. Era "música alternativa". Agora é mais ou menos, com honrosas e brilhantes excepções, mais do mesmo.

Em qualquer caso, ainda bem que existe.



publicado por Nuno Albuquerque às 14:30 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Os cronistas profissionais estão em pânico. Sucedem-se as diatribes contra as “liberdades” que os blogues e a internet em geral permitem a qualquer bicho-careta. É vê-los com prosas inflamadas contra os abelhudos que se atrevem a entrar no seu território sagrado e, principalmente, no seu ganha-pão. Não estou a falar dos crimes que, embrulhados numa pseudo liberdade de expressão, por aí se vão cometendo em larga escala. Não. Esses deverão e continuarão a merecer o devido tratamento nos locais que, salvo melhor opinião, sempre tiveram competência para dirimir tais litígios: os tribunais. Assim se queixem os visados (sim, eu sei que os tribunais não funcionam...mas isso é outra história...).

Mas não é por isso que os opinadores profissionais andam a perder o sono. O que os traz na iminência de um AVC é a quantidade de iletrados, analfabetos funcionais e mesmo alguns letrados (mas pouco...) que, cada vez mais, se permitem opinar sobre todo e qualquer assunto e, pasme-se, conseguir algum eco e mesmo gerar alguma controvérsia/discussão. Isso é que não. Com que direito, de facto, se permitem invadir assim território marcado há décadas? Conspurcar com a sua, quase sempre, assustadora prosa, o mainstream da opinião publicada? É que, desde há muitos anos, que só uma meia dúzia bem contada de iluminados é que pode, em Portugal, opinar sobre todo e qualquer assunto sem que ninguém se lembre de lhe perguntar pela razão de ciência. Depois é vê-los saltitar de jornal em jornal, de televisão em televisão, em tudo o que mexe, para perorarem, sabiamente e com pose altiva, sobre assuntos que vão da independência do Kosovo ao cantar dos grilos nas longas noites de verão.
E repare-se que os bloguistas não lhes ocuparam a coluna do jornal, nem da revista, nem muito menos da televisão. Nada disso. Limitam-se a escrever em blogues, o mais das vezes obscuros (como este yours truly), mas que ainda assim prefiguram o eclodir da grande selvajaria. Há até quem já proponha, com a subtileza de um elefante numa loja de porcelanas, que devia haver uma qualquer espécie de controle...não, ninguém falou de censura, era só uma espécie de controle de qualidade...até se podia criar uma qualquer norma ISO...no fundo, o que pretendem, sempre bem intencionados, é poupar o já de si intelectualmente rasteiro público a prosa/oratória de duvidosa qualidade. Para isso estão lá eles.


publicado por Nuno Albuquerque às 13:06 | link do post | comentar

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